A nova forma de Revisão de Preços nas empreitadas

por Susana Lucas
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O decreto-Lei n.º 73/2021 vem alterar a forma de efetuar a revisão de preços. O que se pode destacar é que o empreiteiro pode manifestar a não concordância pela fórmula definida, por exemplo do caderno de encargos, ou mesmo se esta não existir. Esta necessidade de alteração deve ser transmitida no primeiro terço do prazo concedido para a apresentação de propostas, ou seja, será um dos primeiros aspetos que os concorrentes devem analisar aquando no desenvolvimento das propostas.

Outro aspeto que pode influenciar a alteração da fórmula de revisão de preços pode estar relacionada com se verificar novas soluções construtivas ou outras categorias profissionais onde a revisão de preços por fórmula pode não ser ajustado, podendo nestes casos efetuar uma revisão por garantia de custos.

Os índices de revisão de preços passam a ser submetidos à aprovação do conselho diretivo do IMPIC.

 

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