Autorização de Utilização

por Susana Lucas
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Como vos referi à cerca da construção das minhas 2 (pequenas) casas, tenho tido sempre diferentes abordagens por parte dos 2 municípios, um de praia e outro de serra.

Assim mesmo tendo a construção da praia mais de um ano antes da serra, com a entrada em vigor no início de março do DL 10/2024 – simplex urbanístico – aguardar por março para submeter os processos de autorização de utilização, que implica um termos de responsabilidade do diretor técnico da obra a informar que a mesma está de acordo com a legislação e o previsto (existe mesmo um modelo de termo na legislação que tem que ser feito dessa forma) claro com o comprovativo de inscrição na respetiva ordem (ter atenção que se o prazo entretanto expirar pode existir municípios que não facilitam…) e as telas finais (que solicitei à arquiteta que fizesse).

No município da serra cerca de 2 meses depois estava resolvido, aliás a casa já está inscrita nas finanças (atenção que temos prazo para o fazer…), que aí temos de ter atenção que tem que ir em papel e carimbado pelo município, e tive a sorte de escolher uma repartição de finanças espetacular em que o atendimento foi mesmo para ajudar.

No caso do município de praia foi muito mais complicado, aliás até me exigiram telas finais de saneamento que foram analisadas pelos SMAS, que sem dúvida não ajudaram em nada e consegui a autorização de utilização cerca de 6 meses depois de ter submetido o processo. Ainda estou a aguardar que estejam disponíveis as fotocópias carimbadas para entregar nas finanças….

Claro que esta nova legislação que se prevê que seja uma forma de agilizar processos ainda não se encontra completamente estabelecida em termos de procedimentos municipais, mas realmente fica a curiosidade de a casa que construi 2 anos depois teve a licença 4 meses antes (ainda bem que não tinha qualquer necessidade bancária, na casa da praia, para pagamentos porque só com este documento existe o pagamento da última tranche de financiamento).

São sem dúvida ainda processo muito burocráticos e com uma elevada componente administrativa.

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