Curiosidades Administrativas de Urbanismo nos Municípios

por Susana Lucas
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Como vos tenho referido tenho uns processos de construção em municípios que cada vez mais me espantam. E estou a falar de processos no âmbito de comunicação prévia, que por lei, o município tem 30 dias úteis para responder… enfim esses dias são sempre empolados 2, 3 vezes ou mesmo mais.

Mas outra curiosidade é o facto de se já respondi à apreciação preliminar virem depois de mais de 2 meses pedir outros documentos, que nem sei ao certo, se é legal tanto pedir como a necessidade deles…

Desculpam-se pela falta de meios humanos… então porque andam a pedir sempre mais documentação, incluindo memória descritiva dos arranjos exteriores de 400 m2, pois a planta já tinha sido entregue…ou mesmo o termo de responsabilidade… enfim!

Por isto tudo fico perdida, nos direitos e deveres, pois, ninguém consegue regular as entidades que aprovam. Se eu fico assim imagino a aflição de quem não percebe nada do assunto e passa meses ou mesmo anos a tentar resolver estas questões.

Infelizmente esta realidade não é deste ou aquele município, mas sim é a regra, talvez existindo uma exceção ou outra que ainda não passei por ela…

Gostava tanto que todos estes processos que são da responsabilidade dos técnicos que assinam fossem diretamente validados e informados de que taxas têm a pagar. Será isto possível?

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