Mais uma que me aconteceu, ou melhor que tem vindo a acontecer mais do que uma vez… dificuldade em perceberem o que é um processo de comunicação prévia!
As construções de casas que tenho estado a fazer foram ambas aprovadas no âmbito de uma comunicação prévia. Além de cada município ter a sua abordagem em relação ao assunto, outras entidades com as quais preciso de interagir por causa das obras têm dificuldade, ou mesmo não percebem o que é uma comunicação prévia, e insistem em pedir a licença de construção…
Com cada uma das pessoas que falo, tenho que explicar o que é uma comunicação prévia e depois de me pediram meia dúzia de vezes para enviar a licença de construção, lá vão percebendo que não existe licença de construção porque não foi efetuado um pedido de licença de construção, mas sim entregue um processo de comunicação prévia.
Claro que existem requisitos que permitem efetuar o pedido de comunicação prévia. Em Peniche foi com base em o lote estar em zona urbana consolidada, ou seja, com infraestruturas públicas no local. No caso de Famalicão da Serra aí foi com base no Pedido de Informação Prévia aprovado que permitiu efetuar uma comunicação prévia. Em relação a Peniche o município exigiu que fosse colocado um placar de obra com indicação da comunicação prévia enquanto na Guarda como fiz o pagamento das taxas, no recibo está indicado o prazo na obra…
O importante, espero, é que as entidades tenham conhecimento que uma comunicação prévia com as taxas pagas, a obra pode se efetuar!
