Na sequência do artigo de ontem, hoje vou apresentar o que se encontra definido no Decreto -Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro, relativamente aos níveis de manutenção dos edifícios.
Assim, os níveis de conservação definidos são:
|
Nível |
Estado de conservação |
| 5 | Excelente. |
| 4 | Bom. |
| 3 | Médio. |
| 2 | Mau. |
| 1 |
Péssimo. |
A determinação do nível de conservação é válida pelo período de três anos.
É igualmente apresentada a Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior, ou seja:
- Quando da determinação resulte um nível de conservação mau ou péssimo, o proprietário, o usufrutuário, o superficiário ou o arrendatário podem requerer à câmara municipal ou à entidade a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º (deste Decreto-lei), consoante os casos, a descrição das obras a efetuar para se atingir o nível médio.
- Quando for atribuído ao prédio nível médio ou bom, o proprietário ou o usufrutuário pode ainda requerer a descrição das obras necessárias para se atingir nível superior.
Quem pode efetuar? A determinação do nível de conservação é realizada por arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico inscrito na respetiva ordem profissional, sendo os referidos profissionais designados pela câmara municipal ou pela empresa do sector empresarial local competentes, de entre trabalhadores que exerçam funções públicas no município ou na mencionada empresa, consoante os casos, ou pessoas que constem de lista fornecida pelas respetivas ordens profissionais.
Não consegui encontrar quais as características a considerar para definir os diversos níveis de estado de conservação. Assim fica a minha sugestão definição:
- Excelente: Quando não existe qualquer patologia estrutural e não estrutural;
- Bom: Existem algumas patologias pontuais nos elementos não estruturais e com um grau de abrangência reduzido, contudo não colocam em causa nem a utilização nem a segurança dos utilizadores.
- Médio: Existem diversas patologias pontuais distintas, não estruturais, com um grau de abrangência médio, contudo não colocam em causa nem a utilização nem a segurança dos utilizadores.
- Mau: Um elevado número de patologias em especial não estruturais e já se verificar pontualmente patologias estruturais, podendo já estar em causa a utilização para funções específicas ou partes do edifício.
- Péssimo: Patologias estruturais e não estruturais muito abrangentes, estando a segurança dos utilizadores em causa.
Os edifícios tanto em termos não estruturais como estruturais vão tendo alterações do seu comportamento ao longo da sua vida útil, existindo uma perda das suas características iniciais. Cabe aos seus proprietários garantir as condições para a sua utilização e segurança dos utilizadores. O importante é Manter!
