A proteção da propriedade intelectual é um passo essencial para garantir que os resultados de investigação desenvolvidos no âmbito de um doutoramento possam ser explorados comercialmente sem risco de apropriação por terceiros. O pedido provisório de patente industrial é uma opção interessante para investigadores que desejam garantir uma data de prioridade enquanto refinam a sua invenção. No entanto, antes de proceder com este pedido, é fundamental considerar os seguintes aspetos:
- Natureza da Invenção e Possibilidade de Patenteabilidade
Antes de submeter um pedido provisório de patente, é essencial avaliar se a invenção cumpre os requisitos de patenteabilidade:
- Novidade: A invenção não pode ter sido divulgada publicamente antes do pedido, incluindo em artigos científicos, conferências ou teses.
- Atividade Inventiva: Não pode ser uma solução óbvia para um perito na matéria.
- Aplicabilidade Industrial: A invenção deve ter um uso prático e ser reproduzível industrialmente.
- Direitos de Propriedade Intelectual e Acordos com a Universidade
Se a invenção foi desenvolvida no âmbito de um doutoramento, podem aplicar-se regras institucionais que afetam a propriedade da patente:
- Política de propriedade intelectual da universidade: Algumas universidades reclamam direitos sobre invenções desenvolvidas pelos seus investigadores.
- Acordos de financiamento: Se a investigação foi financiada por terceiros (ex.: bolsas, empresas parceiras), pode haver obrigações quanto à titularidade da patente.
- Consulta com o gabinete de transferência de tecnologia: Antes de submeter o pedido, verifica se é necessário coordenar com a universidade.
- Vantagens e Limitações do Pedido Provisório de Patente
O pedido provisório tem a vantagem de ser menos oneroso e permitir garantir uma data de prioridade, mas apresenta algumas limitações:
- Duração: Geralmente, um pedido provisório tem validade de 12 meses. Dentro desse período, deve ser convertido num pedido definitivo para evitar a perda de direitos.
- Não concede direitos exclusivos imediatos: Apenas reserva a prioridade para um pedido futuro, sem conferir proteção jurídica imediata contra terceiros.
- Qualidade da descrição: Apesar de ser uma versão inicial, a descrição deve ser clara e suficientemente detalhada para evitar problemas futuros na conversão do pedido.
- Custo e Orçamento Disponível
Submeter um pedido provisório é mais acessível do que um pedido definitivo, mas é importante considerar os custos adicionais:
- Taxas de pedido junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou do organismo internacional relevante.
- Custos com um consultor ou advogado de patentes para garantir um pedido bem estruturado.
- Encargos com a conversão do pedido para uma patente definitiva.
- Estratégia de Proteção e Comercialização
Antes de registar a patente, é recomendável ter um plano sobre como a invenção será explorada comercialmente:
- Licenciamento: Procurar parcerias com empresas que possam desenvolver e comercializar a tecnologia.
- Empreendedorismo: Criar uma startup baseada na invenção.
- Expansão internacional: Considerar a necessidade de pedidos de patente noutros países, utilizando o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) se aplicável.
Um pedido provisório de patente pode ser uma estratégia eficaz para proteger a tua invenção enquanto terminas o doutoramento e avalias as oportunidades de exploração comercial. No entanto, é essencial garantir que a invenção é patenteável, respeitar os direitos institucionais e ter um plano claro para a sua proteção e desenvolvimento futuro. Consultar especialistas em propriedade intelectual e o gabinete de transferência de tecnologia da universidade pode ser um passo valioso para evitar complicações e maximizar o potencial da tua invenção.
Se estás a considerar registar uma patente para um projeto académico, partilha a tua experiência nos comentários!
