O Governo anunciou recentemente a redução dos prazos previstos no Simplex Urbanístico para os licenciamentos, no âmbito de um novo pacote de medidas para a habitação. À primeira vista, esta decisão parece positiva: menos burocracia, mais rapidez e uma resposta mais célere às necessidades habitacionais do país.
No entanto, há uma questão incontornável: se muitos municípios já têm dificuldades em cumprir os prazos atuais, como conseguirão responder a prazos ainda mais curtos? A falta de recursos humanos, os processos complexos e as diferentes realidades territoriais tornam este desafio particularmente exigente, sobretudo para as autarquias do interior, que tendem a ter menos meios técnicos e financeiros.
A redução dos prazos só será eficaz se vier acompanhada de investimento em recursos, formação e digitalização. Caso contrário, corremos o risco de criar um desfasamento ainda maior entre aquilo que a lei determina e aquilo que é possível concretizar no terreno.
O objetivo de agilizar o licenciamento urbanístico é louvável e urgente. Mas para que funcione na prática, é necessário ouvir os municípios, adaptar as regras às diferentes realidades e garantir que existe capacidade para responder às novas exigências. Caso contrário, o Simplex Urbanístico pode acabar por ser mais uma boa ideia no papel, mas difícil de implementar no dia a dia.
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