Novo Diploma de Reabilitação de Edifícios

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Foi no passado dia 18 de Julho que foi publicado o novo diploma relativo à Reabilitação de Edifícios. Assim entrará em vigor ao fim de 120 dias.

Este regime cria condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção nos edifícios, principalmente para fins habitacionais.

É eliminado o regime transitório de reabilitação de edifícios que não obrigava à aplicação de certas regras técnicas de construção.

Ter-se-á em consideração, sempre que sejam feitas operações de reabilitação, os seguintes princípios:

• princípio da proteção e valorização do existente;
• princípio da preservação ambiental;
• princípio da melhoria proporcional e progressiva.

Serão ainda adotadas medidas específicas nos seguintes setores:

• funcionalidade das habitações
• segurança contra incêndios;
• comportamento térmico e eficiência energética;
• comportamento acústico;
• condições de acessibilidade;
• infraestruturas de telecomunicações;
• resistência sísmica.

Em termos de vantagens este decreto-lei visa proporcionar uma melhor qualidade de vida das populações ao nível da habitação, adequando padrões de segurança e conforto com proteção ambiental e valorização dos edifícios existentes.

Espero que seja para a próxima que se considere ao componente de manutenção dos edifícios fundamental existir para depois se não existir alternativa se passar à reabilitação….