O novo RJIES e a valorização que ainda falta no Politécnico

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No passado dia 8 de maio, a Assembleia da República aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, substituindo o regime que estava em vigor desde 2007. Entre as mudanças mais visíveis estão a criação das chamadas “universidades politécnicas”, a existência da figura única de “Reitor” e o reforço da autonomia das instituições nas dimensões estratégica, financeira, patrimonial e de gestão de pessoal.

Esta revisão traz alterações importantes para o sistema, mas deixa também uma questão que me parece essencial: como se valoriza, na prática, a carreira docente do ensino politécnico? Hoje, a carreira politécnica inclui as categorias de professor adjunto, professor coordenador e professor coordenador principal, enquanto a carreira universitária integra professor auxiliar, associado e catedrático.

O problema é que a equivalência simbólica entre subsistemas nem sempre corresponde a uma equivalência remuneratória. Em 2026, o professor auxiliar universitário inicia no índice 195, enquanto o professor adjunto do ensino politécnico inicia no índice 185. Mesmo quando o professor adjunto é doutorado, a categoria continua a ter uma grelha remuneratória inferior à de professor auxiliar.

Isto levanta uma questão de justiça e de reconhecimento. Se o novo RJIES reforça a autonomia, permite mobilidades intercarreiras e afirma um sistema binário mais flexível, então talvez esteja também na altura de discutir, com seriedade, a valorização das carreiras docentes do politécnico.

Outras mudanças relevantes incluem a eleição direta do reitor pela comunidade académica, envolvendo docentes, investigadores, estudantes, pessoal técnico e antigos estudantes; o reforço da independência dos Conselhos Gerais; a possibilidade de acreditação de cursos por agências internacionais; e a conversão automática dos institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela A3ES, em universidades politécnicas.

No fundo, o novo RJIES pode ser uma oportunidade para modernizar o ensino superior português. Mas modernizar não é apenas alterar nomes, órgãos ou modelos de governação. É também reconhecer o trabalho de quem ensina, investiga, orienta estudantes, desenvolve projetos com impacto regional e liga o conhecimento à sociedade.

E, nesse ponto, a pergunta mantém-se: queremos universidades politécnicas apenas no nome, ou queremos também uma verdadeira valorização das pessoas que as constroem todos os dias?