PEPU: estava previsto, era obrigatório… e agora?

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Estava previsto que a 5 de janeiro de 2026 entrasse em funcionamento geral e obrigatório a PEPU – Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos, em todos os municípios portugueses. Uma data concreta, uma promessa clara, um marco importante na tão falada modernização do urbanismo em Portugal.

Chegámos à data. E a pergunta impõe-se, simples e desconfortável: cadê?

A PEPU foi apresentada como uma ferramenta estruturante: transparência, uniformização de procedimentos, redução de prazos, desmaterialização real dos processos urbanísticos, melhor comunicação entre cidadãos, técnicos e municípios. Em teoria, um salto civilizacional num dos setores historicamente mais lentos, opacos e desiguais da administração pública.

Na prática, o que se sente é um silêncio estranho. Uma implementação difusa. Municípios em ritmos diferentes, técnicos ainda sem formação adequada, plataformas que não comunicam entre si, procedimentos que continuam a correr “em paralelo” — parte digital, parte analógica, parte informal. O resultado é uma sensação conhecida: mais expectativa do que realidade.

O problema não é apenas tecnológico. Nunca foi. É estrutural e cultural. Digitalizar não é apenas criar uma plataforma; é mudar processos, responsabilidades, hábitos e poderes. É aceitar que a transparência deixa menos espaço para arbitrariedade. Que a uniformização reduz desigualdades entre municípios. Que o cidadão deixa de depender do “telefone certo” ou do “email certo”.

Quando se anuncia uma data obrigatória e essa data passa sem um marco claro, sem comunicação pública consistente, sem balanço, o que se fragiliza não é apenas a plataforma — é a confiança. Confiança dos técnicos, dos arquitetos, dos engenheiros, dos promotores, dos cidadãos que acreditaram que, desta vez, seria diferente.

A PEPU não é um detalhe administrativo. É uma peça central na forma como o território é pensado, licenciado e transformado. E o território não pode continuar refém de atrasos crónicos, interpretações locais contraditórias e processos que se arrastam durante anos.

Se a PEPU não está pronta, é legítimo dizê-lo. Se está parcialmente pronta, é fundamental explicá-lo. O que não é aceitável é este vazio comunicacional, onde todos sabem que “era suposto”, mas ninguém sabe exatamente em que ponto estamos.

A transição digital na administração pública exige mais do que prazos em Diário da República. Exige planeamento realista, acompanhamento contínuo, investimento em pessoas e, acima de tudo, responsabilização. Caso contrário, arriscamo-nos a transformar uma boa ideia em mais um capítulo de frustração coletiva.

A pergunta mantém-se, incómoda mas necessária:
Se a PEPU era obrigatória a 5 de janeiro de 2026, onde está hoje?
E, sobretudo, quem explica aos cidadãos o desfasamento entre o anunciado e o vivido?

Porque modernizar o urbanismo não é apenas lançar plataformas. É cumprir compromissos.